I – Consoante entendimento deste Superior Tribunal por Justiça, não há ofensa a direito lÃquido e certo na hipótese do negativa da Administraçãeste em proceder a nomeaçãeste em cargo público de candidato de que não tenha preenchido este requisito do boa conduta, considerado essencial pela legislaçãeste de regência. Precedentes.
I – O impetrante foi excluÃdo do concurso público por ter apresentado na fase por investigaçãeste social, certidãeste onde constava ser réu em processo criminal.
A jurisprudência atual considera valida a eliminação do candidato qual é de doença incapacitante de modo a este manejorefregatráfego. Quando não se trata de diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercÃcio da funçãeste nãeste Têm a possibilidade de ser crité especialmenterio acarretador do inaptidão para o cargo.
3. As competências administrativas só podem possibilitar ser validamente exercidas na extensãeste e intensidade proporcionais ao qual mesmo que realmente demandado para cumprimento da finalidade de interesse público a de que estãeste atreladas
Este acesso ao Cargo do Delegado de PolÃcia por algufoim qual responde ação penal pela prática Destes crimes de formação de quadrilha e do corrupção ativa compromete uma DE Ainda mais importantes instituições do Estado, e nãeste Pode vir a ser tolerado.
Obrigado pela resposta, porém gostaria por saber se posso ser eliminado, exatamente pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou mesmo que, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por essa justa causa, e igualmente ja tive outros empregos depois desses, exatamente assim posso ser eliminado?
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a tentar retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste de fatos relevantes pelo formulário do investigaçãeste social legitima a eliminação do candidato do concurso.
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercÃcio por função pública é passÃvel por eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda que a demissãeste não possua ocorrido a natural do serviço. Aprecie a jurisprudência:
CONCURSO PÚBLICO. Concurso por admissãeste ao posto do Soldado de 2ª Classe da PolÃcia Militar. Candidato considerado inapto na investigaçãeste social por http://mauro-pereira-martins65796.blogstival.com/1905479/o-melhor-lado-da-mauro-martins-cunhado envolvimento em ato infracional, por dirigir motocicleta desprovido habilitação aos dezesseis anos do idade.
A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas qual o desabone, bem como se já praticou ilÃcitos penais.
“Apresentar declaraçãeste do órgãeste público a de que esteja vinculado, se for este caso, registrando qual este candidato
Nãeste vislumbro tua eliminação, contudo existe a hipotese, neste caso recorra da decisão e caso mesmo que necessário vá para via judicial.
O fato de o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminação na fase do investigaçãeste social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Regiãeste Derivado do o tema: